quinta-feira, 1 de julho de 2010

LEI VALVERDE

Os artesãos já podem contar com o apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Artesãos Brasileiros, com o objetivo de atuar no Congresso, pela aprovação do Projeto de Lei 3.926/04. A Lei Valverde, como é conhecida, define quem são e o que produzem estes profissionais, regulamenta a profissão e cria o Estatuto do Artesão. A Frente já conta com a adesão de mais de 250 parlamentares.

Para o deputado Eduardo da Fonte, do Partido Progressista de Pernambuco, Estado com forte produção artesanal, a iniciativa de regulamentar a profissão de artesão é louvável, principalmente porque, apesar de movimentar mais de R$ 28 bilhões por ano, estes profissionais não encontram respaldo na lei para definir o que é artesanato ou o que é o artesão e, dessa forma, ter acesso até mesmo a investimentos públicos que o possibilitem melhorar sua produção.

Eduardo da Fonte lembra ainda que o Estatuto do Artesão servirá também para “aumentar a auto-estima do profissional, capacitando-o a se inserir num contexto maior de cidadania e de contribuição social”. “Essa iniciativa é fundamental para dar ao artesão condições de participar ativamente, oficialmente da vida econômica do país como contribuinte e como cidadão. Além disso, possibilitará a esses profissionais fomentar a produção artesanal tanto de meu estado, quanto de outros lugares, especialmente no interior do país onde são poucas as opções de trabalho e de emprego. Isso sem falar que a regulamentação da profissão dará segurança, estabilidade, para que eles possam trabalhar tranqüilos, sabendo que quando chegarem a ser idosos, vão ter a garantia de que poderão se aposentar, ter assistência médica... e isso é fundamental para qualquer ser humano, principalmente para aqueles que terminam suas vidas, muitas vezes com problemas de saúde causados pelos esforços exigidos pelo trabalho contínuo”, concluiu o deputado.

Uma profissão que conta a história da humanidade

Mais de oito milhões de pessoas, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior, citados pela coordenadora nacional do Fórum Nacional Pró Regulamentação da Profissão de Artesão, Isabel Gonçalves Bezerra, tecem sete porcento da riqueza gerada no Brasil, tramando fibras naturais, moldando barro, criando flores de folhas secas. O artesanato além de incluir arte na vida das pessoas, guarda um pouco da história de toda a humanidade – pesquisadores revelam hábitos e costumes, pela análise de peças artesanais encontradas em sítios arqueológicos em todo o mundo.

De acordo com o coordenador da Frente e autor do projeto, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), a aprovação do Estatuto do Artesão é indispensável para fortalecer o setor e valorizar o artesanato brasileiro. “É necessário que a lei regulamente esta profissão, que nada contra a maré mercantil. O artesanato se caracteriza não pela matéria prima empregada, mas pelo conteúdo valorativo e estético que está impresso em cada peça, que traz em si um pouco do próprio artesão. Além disso, economicamente, o artesanato representa hoje para o Brasil o mesmo que a indústria automobilística, mas o aspecto mais importante é o cultural. O princípio da produção artesanal está em dar continuidade à identidade cultural de nosso povo, é um patrimônio histórico e cultural vivo, porque, ao trabalhar, o artesão está reproduzindo a nossa cultura. Então, por essa riqueza cultural de seu artesanato, pela diversidade étnica de seu povo, o país precisa de uma política pública articulada, que fomente o artesanato, como em outros países, como a Itália, Portugal, como no México, em que há uma política definida, tem ministérios, só para cuidar do artesanato”, explicou Valverde.

Artesãos de todo o país apoiam a criação da Frente

De acordo com Isabel Gonçalves Bezerra, Coordenadora Nacional do Fórum Nacional Pró Regulamentação da profissão de artesão, deste a década de 1980 os artesão têm se organizado para reivindicar políticas públicas, mas “até hoje este grito não foi ouvido”. Segundo Isabel, além da regulamentação como categoria reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, os artesão esperam se organizar “porque hoje não existe um marco legal para dizer o que é artesanato, quem é o artesão e quem dirige o setor. Nós temos o setor esfacelado, com recursos públicos disponíveis para fomentar o artesanato, mas aos quais não temos acesso, o que demonstra como a categoria é penalizada pela inexistência dessas políticas públicas. Além disso, teremos a garantia da nossa previdência social, à qual não temos acesso também, porque estamos à margem de nossos direitos constitucionais”.

Para artesãos como Deonilda Machado, da Federação das Associações e Cooperativas de Artesãos do Paraná, que representa as várias expressões existentes no estado, o artesanato é um diálogo entre várias gerações e só isso já deveria lhe conferir o status de profissão e de patrimônio cultural do país. “No Paraná temos artesãos ucranianos que trabalham com a Pêssanka (arte de pintar ovos ofertados na Páscoa, para desejar paz, vida e prosperidade) e que, quando terminou a guerra fria, voltaram à Ucrânia para ensinar a fazer as Pêssankas, já que esta tradição foi perdida durante os anos da Cortina de Ferro, em que as pessoas foram proibidas de manifestar sua cultura lá. Então, artesanato é isso, é arte, é uma conversa que temos com aqueles que passam seus ensinamentos de geração em geração e é também um pedacinho de cada um de nós, que deixa seus traços nas peças que faz”, diz a tecelã.

Darlindo Oliveira, de Belém do Pará, acha que a regulamentação da profissão é de fundamental importância. Oliveira trabalha com a Balata, um látex extraído de uma árvore só encontrada na linha do Equador, e afirma que por mais amor que se tenha ao ofício, há muita decepção com relação à forma como o artesão é tratado no país. “Por isso viemos aqui ao Congresso, para que os parlamentares se sensibilizem com nossa causa, porque nós não existimos legalmente e isso é muito triste. Estamos aqui lutando porque temos esperança. Ninguém trabalha para ficar novo, a gente vai envelhecer. Então, a esperança é que, sendo regulamentados, nós possamos contribuir com o INSS para que possamos ter uma aposentadoria. Hoje muitos artesãos morrem à mingua, porque não tem uma lei que nos ampare. Então, com a regulamentação, todos vão ser obrigados a contribuir e assim, serão amparados no fim da vida”.

A Lei Valverde (PL 3.926/04) que define a profissão e institui o Estatuto do Artesão, está sob análise da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e, segundo a relatora Elcione Barbalho (PMDB/PA), deverá ficar pronta para votação em Plenário até o fim de junho deste ano.


Texto: Gabriela Korrossy
Edição: Marta Morosini
Assessoria de Comunicação da Liderança do PP na Câmara
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